Após uma semana de negociações na 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a decorrer em Cancún, e que ao contrário do normal, incluiu trabalhos este domingo, dia 5 de Dezembro, os aspectos mais importantes que relevamos são os seguintes:
- tratou-se de uma primeira semana fora do comum em termos negociais, com muito menor confrontação entre países, nomeadamente entre Estados Unidos e China;
- a transparência negocial aparece como um dos elementos fulcrais da discussão, com a Presidência Mexicana da Conferência a fazer um esforço louvável para contrariar o que se passou com o Acordo de Copenhaga que foi negociado apenas por alguns países-chave;
- a continuação do Protocolo de Quioto continua a ser um elemento fundamental, tendo o Japão tomado uma posição muito negativa no primeiro dia da reunião, ao afirmar que não estaria disposto à fixação de novas metas para um segundo período de cumprimento, previsto para 2013 a 2020; com o Canadá também numa posição negativista, a Rússia cuja posição é uma incógnita e uma União Europeia pouco pró-activa, restam os países em desenvolvimento que alertam para a absoluta necessidade de apostar no Protocolo com a via principal de combate às alterações climáticas;
- o Acordo de Copenhaga continua presente, mas percebe-se que as ofertas a serem feitas em termos de redução de emissões e financiamento, entre outros aspectos, estão bem aquém do desejado, e acima de tudo, muito longe de concretização;
- há de momento dois textos base para discussão e decisão pelos Ministros que estão a chegar à reunião (um correspondente aos trabalhos de todos os países na área chamada de acção de cooperação para o longo prazo e outro relativo aos trabalhos dos países integrantes do Protocolo de Quioto sobre os futuros compromissos);
- o caminho para a continuação de Quioto com novas metas e a concretização de um acordo global, mesmo que mais enfraquecido em comparação com o Protocolo de Quioto mas que envolva nomeadamente os Estados Unidos, continua a ser uma possibilidade.
Como em Cancún não se deverá infelizmente conseguir chegar a um acordo final por agora, mas se espera a decisão sobre um eventual duplo caminho para o futuro (continuação de Quioto com novas metas e um acordo global), as associações de ambiente alertam para os pontos que são necessários considerar nesta segunda semana da Conferência, já com a presença de vários Chefes de Estado e algumas dezenas de Ministros do Ambiente:
- uma redução em pelo menos 40% das emissões em 2020 em relação a 1990 por parte dos países desenvolvidos;
- regras honestas para o uso do solo e alterações do solo e floresta que impeçam não contabilizar 450 milhões de toneladas de emissões associadas a esta área;
- garantir a integridade ambiental impedindo a passagem para próximos períodos de direitos de emissão de diversos países que ficaram muito aquém das suas metas por razões económicas estruturais como acontece com muitos países do leste europeu;
- manter 1990 como o ano base para facilitar a comparação de esforços entre países;
- estabelecer um período de compromisso de 5 anos que se sincronize com os dados científicos dos relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, da sigla em inglês);
- forte acção interna pelos países na transição para uma economia carbono zero nos países desenvolvidos;
- deve-se apostar mais em projectos no mecanismo de desenvolvimento limpo que tragam benefícios em termos de desenvolvimento sustentável mais do que fontes duvidosas de créditos como a captura e armazenamento de carbono (CCS, da sigla em inglês);
- usar a mais recente ciência providenciada pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês);
- apelar à Organização Marítima Internacional e à Organização da Aviação Civil Internacional para tomar medidas de contenção do aumento das emissões absolutas destes modos de transportes a usar o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, não penalizando por exemplo os países em desenvolvimento.
As modalidades previstas no Protocolo de Quioto têm o potencial de conseguir uma efectiva e real redução de emissões. Podemos ter truques e acordos globais não vinculativos para iludir a acção, mas o relógio do clima não pára e não se deixa enganar…
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Cancún, 6 de Dezembro de 2010
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